Para se manterem em estado de proteção e segurança, é comum que as leis relacionadas a resíduos e proteção ambiental estejam sempre atualizadas. Dessa forma, neste artigo iremos trazer mais informações sobre as novidades da lei PNRS.
O que é PNRS
Instituída em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma lei que auxilia empresas e órgãos a estabelecer o gerenciamento de resíduos sólidos de forma adequada e evitar colocar em risco a vida da comunidade e do ecossistema. Por meio da PNRS as empresas buscam novas formas de redução na geração de resíduos sem agredir o meio ambiente, trazendo soluções de reutilização, tratamento, e destinação final correta com a ajuda de uma empresa especializada em gerenciamento de resíduos.
Objetivos da PNRS
Totalizando são exatamente 15 objetivos que a PNRS estabelece.
- A proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
- Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
- Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
- Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;
- Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;
- Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;
- Gestão integrada de resíduos sólidos;
- Cooperação técnica e financeira entre o poder público e o setor empresarial para a gestão integrada de resíduos sólidos;
- Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;
- Regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
- Prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para produtos reciclados e recicláveis, bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis;
- Integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
- Estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto;
- Incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético;
- Estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.
Novidades na lei PNRS
- Nova lei de Programa Nacional de Logística Reversa: agora a lei conta com a implementação do Programa Nacional de Logística Reversa, que tem como objetivo gerenciar e integrar sistemas de logística reversa no Brasil.
- Instituição do certificado de crédito de reciclagem Recicla +: regulamento no Brasil a partir do Decreto nº 11.044/2, tem como objetivo tornar a reciclagem de matérias mais econômicas.
- Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos: Pessoas Jurídicas que são responsáveis pelo manejo e tratamento de resíduos perigosos precisam estar inscrito no Cadastro Operacional de Resíduos Perigosos.
Essas foram algumas das atualizações recentes no regulamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, para saber mais como você pode tornar sua empresa mais sustentável e dentro das normas exigidas pelos órgãos ambientais, a Pró-Ambiental é uma empresa especializada em soluções de resíduos. Há mais de 35 anos garantimos aos nossos clientes o tratamento, gerenciamento, transporte e destinação ambientalmente adequada. Realizando com a mais avançada tecnologia disponível no mercado, de forma confiável e econômica!
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